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Deputada denuncia que governo Sartori interrompe 19 anos de divulgação de dados da Segurança Pública



A deputada Stela Farias denunciou nesta terça-feira (3) que o governo do Estado descumpriu novamente a lei que obriga a publicação semestral dos dados de Segurança Pública. Além de passível de responsabilização por ato de improbidade administrativa, a falta de publicação demonstra o uso político das instituições públicas, o que se tornou a marca do governo Sartori, segundo a parlamentar. “No dia 16 de março deste ano, aqui nesta tribuna, denunciei e cobrei do secretário Cezar Schirmer a responsabilidade pelo descumprimento da Lei 14.897/16, que obriga a publicação semestral dos dados de Segurança Pública pelo Governo do Estado. Uma semana depois a Secretaria publicou duas séries referentes ao primeiro e ao segundo semestres de 2017, porém, de forma incompleta”, acrescentou a parlamentar na tribuna.

Stela recorda que já havia denunciado, em 2017, a ocultação de 570 homicídios dos dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública. “Recentemente voltamos a chamar atenção para o descumprimento da Lei que obriga a tornar públicos os números da violência e da criminalidade. Mesmo publicando só depois da nossa denúncia, a Secretaria ainda não faz conforme os critérios determinados em Lei.” A parlamentar destaca que os dados publicados omitem da sociedade gaúcha mais de 60 tipos de crimes, além de números de flagrantes, de inquéritos instaurados, de crimes cometidos contra as mulheres, idosos, crianças e adolescentes, policiais mortos, policiais feridos, dados sobre o sistema prisional. A divulgação tardia, diz a líder petista, carece também da análise dos dados, usualmente realizada para indicar tendências de queda ou de crescimento de cada tipo de delito.

Conforme a parlamentar, desde 1999, quando a Secretaria criou e organizou um banco de dados da criminalidade no RS, os índices de violência eram divulgados semestralmente, no Diário Oficial, em cumprimento a Lei 11.343, de autoria do ex-deputado Alexandre Postal (PMDB). Em 2006, foi aprovada a Lei 11.310, de autoria da deputada Stela Farias, estabelecendo a obrigatoriedade de divulgar também os índices de violência contra as mulheres. Em 2016, a Lei 14.897, também de autoria da parlamentar, ampliou o detalhamento, abrangendo delitos cometidos contra grupos vulneráveis, idosos, negros, crianças e adolescentes, por motivação homofóbica, com recorte na Lei Maria da Penha e na Lei dos Feminicídios.

Stela cita que, 19 anos depois, “o secretário Schirmer resolveu que o Estado não vai mais cumprir as leis. Ele interrompeu a divulgação dos dados e decidiu divulgar apenas alguns delitos, sem qualquer critério legal, técnico ou científico”. Para Stela, a situação é tão vexatória que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública rebaixou a qualidade dos dados divulgados pelo RS em 2016, do Grupo 1 para o Grupo 2, de maior qualidade das informações para qualidade intermediária.

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