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Eleitores com deficiência têm até 9 de maio para informar sobre sua condição



O prazo para o eleitor com deficiência informar à Justiça Eleitoral sobre sua condição é 9 de maio. Mesma data estipulada para todos os eleitores que precisam regularizar pendências. Em caso de o eleitor com deficiência já ter feito o comunicado em anos anteriores, a circunstância fica registrada no cadastro eleitoral, dispensando-se nova comunicação, salvo nos casos de agravamento da deficiência.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), devem ser informadas as condições que afetem o exercício do voto para que a seção eleitoral possa ser adaptada ou para que o eleitor seja encaminhado a um local de votação acessível. Até o prazo estipulado, o eleitor com deficiência deve comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral mais próximo de sua residência ou entrar em contato por telefone. Todas as informações sobre como proceder estão no site www.tre-rs.jus.br. Na página principal, a barra lateral esquerda apresenta a aba “Pessoa com Deficiência”.

Roque Bakof, presidente da Faders - Acessibilidade e Inclusão, encoraja as pessoas com deficiência a estarem em dia com seus deveres eleitorais e a não abrirem mão dos seus direitos. “Para exercerem a cidadania de forma plena e como a acessibilidade arquitetônica universal ainda não é uma realidade, é importante que as pessoas com deficiência busquem informar sua condição para que a Justiça Eleitoral as direcione a seções eleitorais com acessibilidade”, disse.

Partindo do entendimento de que o ambiente político é um dos espaços de construção de decisões para a sociedade, Bakof ressalta que a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral – como eleitores ou como candidatos – é uma atitude assertiva em prol da Acessibilidade e da Inclusão.