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Governo Estadual no processo de desmonte do patrimônio científico dos rio-grandenses



Na tarde desta terça-feira, 3, a deputada Regina Becker Fortunati (REDE) denunciou na tribuna o desmonte silencioso que vem sofrendo a Fundação Zoobotânica, com a desativação de laboratórios, a remoção de profissionais capacitados de locais estratégicos para a preservação do patrimônio científico das coleções ancoradas no Museu e também do acervo de plantas vivas que são do Jardim Botânico.

Abaixo, o pronunciamento da deputada:

Nesse plenário, em 2016, foi aprovada a extinção da Fundação Zoobotânica, não com o meu voto. Resisti, bravamente. Também foi aprovada uma emenda que estabelecia que somente após os serviços da Fundação terem sido assumidos por outros órgãos, ela seria extinta.
Naquele dia, lembro bem, eu disse que a emenda, na realidade, não seria cumprida.
A sociedade, porém, agiu e se manifestou, e o Ministério Público Estadual entrou com pedido de liminar na 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. No despacho, o Juiz Eugênio Terra, determinou: “que sejam mantidas TODAS as atividades da Fundação Zoobotânica e seus serviços de relevância ambiental, paisagística, cultural e científica”.
Além disso, em janeiro, o magistrado deu 180 dias ao Governo do Estado, para que apresentasse seu plano de ação, indicando as mudanças previstas SEM penalizar o patrimônio, que é, "por direito, das presentes e das futuras gerações".
Pois bem, sabemos que até agora esse plano não foi apresentado ao Juiz Eugênio Terra. Por outro lado, foi divulgado na imprensa que há uma Força Tarefa do administrativo estadual com o prazo até 17 de abril para fechar os CNPJs que dizem respeito à Fundação.
Ou seja: ela será fechada sem a entrega do Plano à Justiça! Pergunto: Como encerram as atividades de uma empresa pública sem uma previsão PÚBLICA de como isso irá acontecer?
Já foi iniciado o seu desmonte. A área de visitação do serpentário está fechada há mais de um ano. Laboratórios foram desfeitos e os planos de manejo em áreas protegidas, acordados com promotores de Justiça, não têm sido realizados.
Além disso, os responsáveis pelas coleções de fósseis, de aves e de insetos foram removidos de suas funções e transferidos para a Fepam.
Estou aqui, trazendo uma denúncia real. É imprescindível que as gaúchas e os gaúchos sejam informados de que o Governo do Estado está descumprindo a Lei e a determinação da Justiça.
Essa mudança não traz nenhum benefício econômico ao Governo, nem tampouco benefício técnico e científico. Me parece que aí está uma grande irresponsabilidade.
Compartilho com vocês minha inquietude sobre essa realidade: não há nenhuma preocupação em fazer a transição de curadoria das coleções.
Esses profissionais têm o conhecimento adquirido, transmitido uns aos outros, ao longo do tempo de trabalho. E o Governo do Estado está menosprezando esse saber.
Nós, da Assembleia Legislativa, temos o dever de informar à sociedade sobre o destino que está sendo dado a esse patrimônio que é de todos.
Não podemos permitir a negligência com um acervo que tem mais de 100 anos e que está na alma da Fundação Zoobotânica.
O Governo do Estado deve divulgar seu plano para que possamos acompanhar passo a passo o que realmente está ocorrendo.
Solicito aos parlamentares desta casa, em especial ao deputado João Reinelle, autor da emenda acolhida pelo Governo do Estado no projeto de extinção da FZB, que se somem a esta denúncia e que juntos possamos cumprir o nosso papel de fiscalizadores do cumprimento da Lei e de protetores do patrimônio público.