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Governo recua e suspende extinção de fundações

Divulgação / Palácio Piratini
Diante da decisão cautelar do conselheiro Cesar Miola, que determinou a suspensão dos atos de desligamento e de desmobilização das fundações em vias de extinção, o governo do Estado apresentará recurso oportunamente. Até que a decisão seja revertida, ficam mantidos todos os atos publicados e estão suspensos novos atos.

Com a suspensão, todos os empregados devem permanecer nos locais em que estão alocados. Assim, ficarão prorrogados os exercícios provisórios já publicados, não havendo mais publicação de novos atos.

A suspensão dos desligamentos de empregados abrange, inclusive, as que ocorreriam por adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), uma vez que também dependiam de ato de gestão das fundações.

O Estado ainda está diligenciando para conter o impacto desta decisão no contrato estabelecido para a construção de um presídio em permuta com a entrega do imóvel onde está localizada a FDRH – uma das fundações atingidas pela decisão do TCE. 

Fonte: Portal do Governo Estadual