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Nova lei aumenta pena para crimes de trânsito

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Por Jéssica Alves

No ano de 1995, o ex-jogador de futebol Edmundo se envolveu em um grave acidente de carro, o qual resultou na morte de três pessoas. Por estar dirigindo sob o efeito de álcool, o ex-atacante foi condenado, na época, a quatro anos e seis meses de prisão. Porém, ele recorreu em liberdade, o crime prescreveu e o caso do ex-jogador ficou conhecido como um dos maiores exemplos de impunidade no Brasil. A mudança na legislação de transito, que entrou em vigor dia 18 de Abril, trouxe novas regulamentações mais rígidas e, se as mortes causadas pelo ex-atacante fosse neste novo cenário, Edmundo seria preso. Pedestres e ciclistas também serão autuados.

Morte causada por embriaguez

Antes da nova lei, o motorista que causasse homicídio por dirigir alcoolizado era condenado a cumprir detenção de dois a quatro anos, podendo recorrer à substituição por prestação de serviços comunitários. Com a nova regulamentação a opção de serviço comunitário não é mais permitida e a pena foi elevada, sendo agora de cinco a oito anos de reclusão. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade

Documentos podem ser digitalizados

As novas versões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora possuem um QR Code que permite que o portador possa acessar seu documento diretamente de seu aparelho eletrônico. O Certificado de Registro e de Licenciamento (CRLV) adotará o modelo a partir do segundo semestre de 2018, segundo o diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-DF, Uelson Praseres, em entrevista ao portal Metrópoles.

Inspeção obrigatória a cada dois anos

A Inspeção Técnica Veicular (ITV), que antes não era regulamentada, se tornará obrigatória e deverá ser aplicada pelos órgãos de fiscalização de transito até 31 de dezembro de 2019. A mesma deverá ser realizada a cada 2 anos, sob perda do licenciamento do veículo, caso não seja cumprida.

Designação de “motorista habitual” de um veículo

Quando alguma infração é cometida por um motorista, mesmo este não sendo o proprietário do veículo envolvido, ele poderá receber as responsabilidades pelo ato. Tendo o nome incluso no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o mesmo se torna um “condutor habitual”.

Mudança nos itens de fábrica

Os modelos automobilísticos que antes portavam, nos bancos traseiros, somente dois cintos de 3 pontos, agora serão obrigados a incluir o mesmo em todos as assentos do automóvel. Também é requisito que, a partir de agora, os modelos de carros possuam o sistema Isofix, equipamento para instalação de cadeirinhas que dispensa uso do cinto de segurança.

Penalidades a pedestres e ciclistas

As penalidades previstas no Código de Transito Brasileiro (CTB) vão entrar em vigor, autuando e multando pedestres e ciclistas que infringirem as normas de tráfego. Infrações como cruzar pistas em viadutos, pontes ou túneis quando não permitido e condução considerada agressiva resultarão em multas de R$ 44,19 para pedestres e R$ 130,16 para ciclistas.