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Procon notifica posto que vendia óleo mais caro sem anuência do cliente

Na tarde desta segunda-feira, 16, o Procon Municipal, em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial (Decon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), fiscalizou um posto de venda de combustíveis na zona Norte da Capital. A operação ocorreu em virtude de denúncias, em que os funcionários do estabelecimento utilizavam óleos mais caros e não autorizados pelos consumidores, causando constrangimento aos clientes para arcar com os custos do serviço, sem anuência prévia.

Foto: Divulgação / PMPA
Diante dessas denúncias, o Procon procedeu à notificação do estabelecimento para que devolva, em dobro, os valores pagos pelos consumidores prejudicados, conforme artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. O posto precisará entregar uma lista com a relação de todos os clientes que realizaram troca de óleos ou aditivos em até 72 horas. Além disso, o estabelecimento também foi autuado por realizar publicidade abusiva e por prática abusiva, devido ao atendimento dos vendedores que forneciam falsas informações para a compra dos produtos. O posto fiscalizado não teve problemas constatados na qualidade do combustível fornecido ao consumidor, porém um bico de uma das bombas do local resultou interditado porque fornecia menos produto do que a quantidade mostrada no marcador da bomba, além da interdição de outros dois bicos por questões de segurança.

Reclamações - Moradores de Porto Alegre podem registrar queixas pelo site do Procon ou na sede da rua dos Andradas, 686, Centro Histórico. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h. O Procon municipal também disponibiliza para a população uma loja no terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, em funcionamento das 12h às 18h. O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).
Fonte: Procon RS