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Senado aprova proposta que permite saque integral do FGTS a quem pede demissão


Montagem do Ministério do Trabalho

Por Maria Eduarda Gaebler Dapper

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador possa sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso peça demissão.

Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão desde que haja um acordo entre patrão e empregado.

O projeto foi aprovado, mas caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Para isso, precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara e, depois, ser sancionada pela Presidência da República.