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Veja as 14 matérias aprovadas na Assembleia nesta terça-feira

Foto: Guerreiro | Agência ALRS

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (10), todas as 14 proposições em pauta. Foram dois projetos de lei complementar, nove projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e dois requerimentos diversos.

Ministério Público
Os dois projetos propostos pelo Ministério Público foram aprovados . O primeiro, aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis), foi o PLC 219 2014, que cria a Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Porto Alegre.

O deputado Pedro Ruas (PSOL) apresentou emenda ao projeto para transformar quatro cargos de confiança em dois cargos de provimento efetivo. Lamentou a apresentação de requerimento do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), que foi aprovado por 30 votos a 20, para votar apenas o texto do projeto, o que impossibilita a apreciação da emenda. Criticou ainda o MP que segue o exemplo do governo do Estado de criação de cargos de confiança em detrimento da criação de cargos de provimento efetivo.

A deputada Stela Farias (PT) manifestou seu voto favorável ao projeto, que representa uma demanda do Movimento de Mulheres no RS. Lembrou que no governo Tarso Genro foi construída a Rede Lilás para dar respostas e articular políticas para combater os crimes contra as mulheres. Ainda denunciou que, desde agosto de 2017, o governo do Estado descumpre legislação, de sua autoria, que determina a publicação, semestralmente, no Diário Oficial do Estado dos crimes cometidos contra mulheres no RS. Sobre a questão, avisou que buscará providências junto ao MP.

A segunda matéria aprovada foi o PLC 188 2014, que recebeu 48 votos favoráveis e 2 contrários. Ele transforma um cargo de promotor de justiça substituto de entrância final em 7 º promotor de justiça da Promotoria Criminal de Pelotas e criando cargo de promotor de justiça criminal daquele município, além de cargos no quadro de pessoal efetivo e no quadro de cargos em comissão. Assim como no projeto anterior, uma emenda apresentada por Pedro Ruas não foi apreciada devido a aprovação de requerimento de preferência do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação apenas do texto do projeto.

Ruas foi à tribuna para, novamente, criticar a "vontade irrefreável" do MP de criar cargos de confiança. Criticou ainda a contradição entre o discurso do governo que, quando é para permitir a votação de reposição dos servidores argumenta que há um caixa único para o Estado e que a crise econômica aí está, mas quando é para criar CCs ou dar automaticidade aos membros do MP e do Judiciário fala da separação entre os orçamentos dos Poderes. "Isso é um deboche", resumiu.

Museu do Agronegócio
Com 39 votos favoráveis e 10 contrários, foi aprovado o PL 328 2015, de Sérgio Turra (PP), que dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A emenda apresenta pela bancada do PT não foi apreciada devido a aprovação de requerimento de preferência do líder do governo para votação do texto original.

O deputado Altemir Tortelli (PT) foi à tribuna para defender a emenda apresentada pela deputada Stela Farias (PT), que propôs a modificação do nome do museu para Museu da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Explicou que a lógica do agrobussiness introduzida no país não contempla todos os setores. "Aqui há diferenciação entre o que é agricultura familiar e o que é agricultura patronal", argumentou.

O autor do projeto disse que se está criando uma divergência onde se pode convergir. "É exatamente isso que o agronegócio contempla. É impossível contar sua história sem iniciarmos pela agricultura familiar e pelo cooperativismo. O agronegócio não exclui ninguém, qualquer outro termo dará uma conotação política e excluir alguém", explicou Turra, pedindo a aprovação do texto original.

O deputado Zé Nunes (PT) também falou sobre a diferença conceitual do que é a produção primária feita como empresa e a que usa exclusivamente mão de obra familiar. "No entanto, os dois segmentos são importantes para o desenvolvimento do país", disse, defendendo a busca de um consenso para resolver a questão de nomenclatura.

O deputado Enio Bacci (PDT) foi à tribuna para alertar o precedente que poderia se abrir ao se modificar o título do projeto. "Não quero entrar no mérito. Quando se constrói um projeto, se trabalha na comissão e na reunião de líderes. Se não me agrada a proposta, voto contra, mas não vou tentar alterar sua essência", justificou.

Proamel
Por unanimidade (48 votos), foi aprovado o PL 27 2017, do Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura – Proamel no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

O deputado Frederico Antunes (PP) encaminhou o voto favorável de sua bancada. Ele foi escrito por várias mãos, referiu, citando vários deputados que contribuíram, além do ex-secretário da Agricultura, deputado Ernani Polo (PP), da UFRGS e da Coopampa. "Com este projeto o RS passa a ser o primeiro estado do país com programa específico para desenvolvimento da cadeia produtora do mel", comemorou, informando que o estado é o maior produtor brasileiro de mel, com produção de 10 a 12 mil toneladas, das quais 60% é exportado.

O deputado Valdeci Oliveira (PT) também registrou que o debate sobre o tema começou na URI de Santiago e foi a partir de um projeto de sua autoria, sobre o transporte da abelha sem ferrão, que a proposta se desenvolveu. Destacou ainda a importância do setor, que promove emprego e renda, melhorando a economia em várias regiões.

Ainda o deputado Elton Weber (PPS) comemorou a proposição, destacando o trabalho dos deputados Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão de Agricultura, Valdeci Oliveira, Bombeiro Bianchini e do ex-secretário Polo. Lembrou que há no RS dezenas de associações de apicultores, muitos tendo a produção de mel como renda extra e a fazendo de forma cooperativada.

O ex-secretário da Agricultura também foi à tribuna para explicar toda o processo de estruturação da política agora em apreciação. Agradeceu ao trabalho dos colegas da Secretaria da Agricultura, ao apoio da Casa Civil e do governador José Ivo Sartori. "O Proamel vai ao encontro da valorização desta setor muito importante para a economia do RS", definiu Polo.

Também saudaram a iniciativa os deputados Aloísio Classmann (PTB) e Lucas Redecker (PSDB).

Violência contra a mulher
Por unanimidade (42 votos), foi aprovado o PL 43 2017, de Manuela d´Ávila (PCdoB), sobre o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. A matéria foi aprovada com uma emenda do líder do governo, que modificou a ementa inicial da proposta, que era de disponibilizar, na internet, a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

A deputada Miriam Marroni (PT) saudou a iniciativa. Para ela, o projeto contribui para dar visibilidade à mazela humana cultural que é a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres.


Lembrando a morte da menina Naiara Gomes, em Caxias do Sul, o deputado Enio Bacci (PDT) saudou a iniciativa. Ele ressaltou que, em geral, quem comete crimes sexuais e de violência contra a mulher, acaba reincidindo.

O deputado Edegar Pretto (PT) também manifestou seu voto favorável ao projeto, destacando que é preciso também se trabalhar na reeducação dos homens agressores. Ainda citou o projeto HeForShe, da qual a AL participa.
Ainda foram aprovadas as seguintes matérias:

PL 250 2014, de Ronaldo Santini (PTB) e mais um deputado, que estabelece diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado, com objetivos, entre outros, de mobilizar órgãos e entidades da administração estadual para a melhoria da gestão pública; promover a transversalidade entre os órgãos e os Poderes; buscar a unificação, simplificação e padronização de ações e procedimentos normativos, e desenvolver estudos e propostas relacionadas à desburocratização. Aprovado por unanimidade (51 votos), assim como as duas emendas apresentadas ao projeto, uma da Comissão de Segurança e Serviços Públicos e outra do líder do governo;
PL 64 2015, de Enio Bacci (PDT), que institui a Campanha de Conscientização Infantil sobre brinquedos de potencial ofensivo nos estabelecimentos Estaduais, Municipais e Particulares de Ensino. Aprovado por unanimidade (51 votos);
PL 163 2015, de Any Ortiz (PPS), prevendo, através de alterações na legislação relativa à pessoa com deficiência, que os bares e restaurantes estabelecidos em shopping centers e similares deverão reservar, no mínimo, 2% de mesas apropriadas aos usuários de cadeiras de rodas. Aprovado por unanimidade (51 votos), assim como uma emenda da autora. Any foi à tribuna para defender as mudanças, lembrando que, atualmente, 23% da população gaúcha tem algum tipo de deficiência;

PL 276 2016, do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. aprovado com 46 votos favoráveis e 1 contrário;
PL 12 2017, de Juliana Brizola (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Copa Gramado de Futsal. Aprovado por unanimidade (51 votos); PL 56 2017, de Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o roteiro turístico Caminho das Missões. Aprovado por unanimidade (35 votos) com uma emenda do autor do PL;
PDL 1 2018, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de José Claúdio dos Santos ao cargo de diretor administrativo do Badesul, Agência de Fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Aprovado por unanimidade (33 votos);
RDI 86 2018, da Mesa Diretora, que indica os deputados do PP Pedro Westphalen, na condição de membro titular, e Ernani Polo, na condição de membro suplente, face alteração na composição da Comissão de Ética Parlamentar. Aprovado por unanimidade (32 votos);
RDI 87 2018, da CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, requer a prorrogação do prazo da CPI por 60 dias, justificada pela necessidade de maior aprofundamento na análise dos fatos e 6 questões abordadas ao longo dos trabalhos, com vistas à elaboração de seu relatório final. Aprovado por unanimidade (27 votos).

Fonte: ALRS