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Vereador quer criar Vara da Justiça Especializada da Causa Animal



O vereador e protetor dos animais, Rodrigo Maroni, protocolou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre Projeto de Lei que dispõe sobre criação e a institucionalização da Vara da Justiça Especializada da Causa Animal na capital gaúcha.


Objetivo do PL é a criação de uma vara especializada para ações que envolvam animais sujeitos de direitos a serem preservados bem como a julgamento penalizando o autor dos maus-tratos, violência e o que o valha contra os mesmos. A criação da Vara também deverá auxiliar os trabalhos em que o Ministério Público age como “custos legis” na espécie, dirimindo de modo mais personalizado o atendimento judicial desta causa especializada.


Conforme afirmou o parlamentar, “o Poder Público, na sua função institucional de defensor do meio ambiente, não pode ficar indiferente à população de animais de rua nos centros urbanos que que estão à mercê de todo e qualquer tipo de violência e maus-tratos”. “Este projeto pretende estimular e incentivar o amor à causa animal e promover a defesa das condições de vida dos animais”, finalizou Maroni.